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Todos os termos referem-se à oferta, aceitação e consideração do pagamento necessário para levar a cabo o processo da nossa assistência ao Cliente da forma mais apropriada, seja através de reuniões formais de duração fixa, ou qualquer outro meio, com o objetivo expresso de cumprir as necessidades do Cliente no que diz respeito ao fornecimento dos serviços/produtos da Empresa, de acordo com, e sujeito à lei vigente.

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Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrônico, a Marco & Raquel Lda. reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da Marco & Raquel Lda. bem como no de a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e o erro incidir sobre um elemento essencial do contrato.

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Data da última atualização: 14 de Fevereiro de 2025